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TERMO DE RESPONSABILIDADE

 

Leia atentamente as Normas de Acesso e de Utilização de Documentos que deverão ser seguidas pelo usuário. O acesso para download dos documentos da Emplasa sujeitos a direitos autorais implica na aceitação plena e sem reservas do aqui estabelecido neste Termo de Responsabilidade. Qualquer outro acesso a serviços e conteúdos deste banco de dados depende de manifestação expressa de concordância com tais condições.

 

NORMAS DE ACESSO E USO DE DOCUMENTOS

 

  1. O usuário se compromete a dar aos trabalhos elaborados com base no acervo da Emplasa os respectivos créditos à instituição e fazer referência ao conjunto documental consultado. Exemplo: Fonte: Acervo Emplasa

  2. O usuário se compromete a utilizar o material acessado e do qual fez download exclusivamente para a finalidade declarada. 

  3. O usuário indica estar ciente de que a utilização e/ou o download dos documentos do acervo da Emplasa é autorizada sob os termos da lei de Direitos Autorais (Lei n° 9.610/98) e da lei que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos ePrivados (Lei nº 8.159/91). Outrossim, o usuário se responsabiliza por quaisquer danos que a inobservância das disposições aqui estabelecidas possam causar a Emplasa e/ou a terceiros.

  4. O usuário se obriga a enviar para a Emplasa uma cópia ou exemplar do(s) trabalhos que vierem a ser produzidos e/ou publicados com a utilização de material do acervo da Emplasa.

 

Endereço para envio:

Emplasa – Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A

Rua Boa Vista, 170 – Centro 01014-000

São Paulo, SP

Contatos: E-mail:.emaglio@sp.gov.br

Telefone: +55 (11) 3293 5488 / 5490